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Câmara dos Deputados · PL 1330/2026

A responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem

Apresentado em 23/03/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Aguardando decisão

Pronta para Pauta

Último movimento informado: 04/11/2026. Órgão na fonte: CSAUDE.

Fonte consultada em 15/11/2026, 00:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Quem apresentou ou assinou?

Enfermeira Ana Paula (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 15/11/2026, 00:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  1. 04/11/2026 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2026 a 04/11/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 14/10/2026 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026).

  3. 13/10/2026 · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 1330/26, com substitutivo.

  4. 13/10/2026 · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (PSDB/TO).

  5. 27/05/2026 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 18/05/2026 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2026).

  7. 15/05/2026 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO).

  8. 28/04/2026 · CSAUDE

    Recebimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  9. 28/04/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.

  10. 27/04/2026 · MESA

    Distribuição

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  11. 23/03/2026 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 1330/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem".

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.