Câmara dos Deputados · PL 4740/2025
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional
Apresentado em 20/03/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 10/06/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 09/11/2026, 04:08 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Senador Flávio Arns (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 04:08 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
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Apresentação do DOC n. 690/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 507/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n.º 4740/2025, sancionado".
12/05/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação da MSC n. 386/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026".
12/05/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Recebida MSC n.º 386/2026 (Mensagem), pela Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica que foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.”. ".
12/05/2026 · MESA
Publicação de Documento
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Recebido OFÍCIO Nº 410/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual se restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividadecircense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o territórionacional.”, convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026.
08/05/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
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Transformado na Lei Ordinária 15405/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.
16/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
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Remessa do Ofício nº 282/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2026.
16/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Ofício nº 281/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2026-SGM-P
16/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do Autógrafo.
15/04/2026 · MESA
Distribuição
Transformado em Norma Jurídica
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Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
15/04/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
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A matéria vai à Sanção (PL 4.740/2025).
15/04/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
15/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
15/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
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Votação em turno único.
15/04/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
15/04/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Remessa à Sanção
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
15/04/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
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Discussão em turno único.
15/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/2026.
13/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
08/04/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Remessa à Sanção
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.