Câmara dos Deputados · PL 6674/2025
Criar o Programa “Antes que Aconteça”
Apresentado em 13/03/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Programa “Antes que Aconteça”.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 11/06/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 12/11/2026, 00:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Senadora Daniella Ribeiro (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 12/11/2026, 00:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
11/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
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Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do DOC n. 826/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 515/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6674/2025, sancionado".
05/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação da MSC n. 366/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o Programa Antes que Aconteça' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026".
05/05/2026 · MESA
Publicação de Documento
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Recebido Autógrafo da Lei n.º 15.398/2026.
05/05/2026 · MESA
Publicação de Documento
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Recebido Ofício n.º 365/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o ProgramaAntes que Aconteça.”, convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026.
30/04/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
06/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
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Remessa do Ofício nº 182/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
06/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2026.
06/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Ofício nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2026-SGM-P
06/04/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do Autógrafo.
17/03/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
17/03/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).
17/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
17/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
17/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
17/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
17/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
17/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
17/03/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Remessa à Sanção
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
17/03/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Remessa à Sanção
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Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
17/03/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Remessa à Sanção
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.