Câmara dos Deputados · PL 891/2026
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios
Apresentado em 03/03/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 15/10/2026. Órgão na fonte: CINDRE.
Fonte consultada em 13/11/2026, 19:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fred Costa (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 13/11/2026, 19:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
15/10/2026 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão
13/10/2026 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2026 · CINDRE
Abertura de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026)
11/08/2026 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11/08/2026 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
02/07/2026 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
12/06/2026 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2026 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2026 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2026 · CINDRE
Abertura de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08/04/2026 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).
27/03/2026 · CINDRE
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pelo(a) CINDRE.
26/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
25/03/2026 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Às Comissões deIntegração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do PL n. 891/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.