Câmara dos Deputados · PL 184/2026
Criar o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa
Apresentado em 03/02/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 28/10/2026. Órgão na fonte: CIDOSO.
Fonte consultada em 01/11/2026, 08:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carla Dickson (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 01/11/2026, 08:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/10/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
12/08/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12/08/2026 · CIDOSO
Notificações
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Cancelada a votação nominal, por acordo, a pedido do relator.
12/08/2026 · CIDOSO
Verificação de Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Concedida verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.
12/08/2026 · CIDOSO
Rejeição de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
12/08/2026 · CIDOSO
Encaminhamento da Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Castro Neto (MDB-PI).
12/08/2026 · CIDOSO
Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
01/07/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
27/05/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
19/05/2026 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
19/05/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
28/04/2026 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2026 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
22/04/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pronta para Pauta
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2026 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14/04/2026 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
11/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 509.
10/03/2026 · CIDOSO
Recebimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.