Câmara dos Deputados · PL 7104/2025
Definir diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas
Apresentado em 22/12/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Aguardando Deliberação
Último movimento informado: 01/09/2026. Órgão na fonte: CPD.
Fonte consultada em 06/11/2026, 13:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Amom Mandel (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 13:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
01/09/2026 · CPD
Retirada de Pauta
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11/08/2026 · CPD
Encerramento de Prazo
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2026 · CPD
Abertura de Prazo
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01/07/2026 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 7104/25, dos PLs 7107/25 e 7168/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com substitutivo.
01/07/2026 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
03/06/2026 · CPD
Encerramento de Prazo
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2026 · CPD
Abertura de Prazo
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21/05/2026 · CPD
Designação de Relator(a)
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
20/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
20/05/2026 · CPD
Recebimento
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-7107/2025, PL-7168/2025 apensadas.
20/05/2026 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator.
28/04/2026 · CESPO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
15/04/2026 · CESPO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2026 · CESPO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30/03/2026 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 7107/2025, e do PL 7168/2025, apensados.
30/03/2026 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
20/03/2026 · CESPO
Notificação de Apensação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 7168/2025 a esta proposição.
20/03/2026 · CESPO
Notificação de Apensação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 7107/2025 a esta proposição.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.