Câmara dos Deputados · PL 6359/2025

A criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul

Apresentado em 11/12/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Transformado em norma jurídica

Transformado em Norma Jurídica

Último movimento informado: 13/05/2026. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 08/11/2026, 00:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Quem apresentou ou assinou?

Não foi possível consultar a autoria nesta tentativa. Confira na fonte oficial.

Conferir a autoria ↗

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Não foi possível consultar as decisões agora. Isso não significa que o projeto nunca foi votado.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

O histórico está temporariamente indisponível. Não interpretamos essa falha como ausência de movimentação.

Conferir histórico e documentos ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.