Câmara dos Deputados · PL 6331/2025
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos
Apresentado em 10/12/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 28/10/2026. Órgão na fonte: CDE.
Fonte consultada em 04/11/2026, 18:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Dilceu Sperafico (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 04/11/2026, 18:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/10/2026 · CDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
05/10/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
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Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição.
05/10/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/07/2026 · CDE
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
23/06/2026 · CDE
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22/06/2026 · CDE
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
01/06/2026 · CDE
Recebimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CDE.
01/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Parecer recebido para publicação.
01/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.
27/05/2026 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
27/05/2026 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
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Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC), Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), Dep. Leandre (PSD-PR) e Dep. Raimundo Costa (PSD-BA).
27/05/2026 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator.
21/05/2026 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação.
21/05/2026 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).
08/04/2026 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2026 · CAPADR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18/03/2026 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR).
20/02/2026 · CAPADR
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CAPADR.
19/02/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11/02/2026 · MESA
Distribuição
Pronta para Pauta
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Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Desenvolvimento Econômico eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.