Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 5981/2025 — Criar o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde
Apresentado em 26/11/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Redação Final
Último movimento informado: 08/09/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 11/10/2026, 05:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Marussa Boldrin (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/10/2026, 05:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
08/09/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
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Recebimento pelo(a) CCJC.
04/09/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhado à CCP
04/09/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
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Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/09/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
24/07/2026 · MESA
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026).
23/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Parecer recebido para publicação.
23/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/07/2026, Letra B.
15/07/2026 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aguardando Redação Final
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Aprovado o Parecer.
01/07/2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Redação Final
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/07/2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Redação Final
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR).
16/06/2026 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Redação Final
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2026 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Redação Final
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28/05/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Redação Final
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
25/05/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Redação Final
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Recebimento pelo(a) CCJC.
25/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Parecer recebido para publicação.
25/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Lido o Parecer pela Relatora.
13/05/2026 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
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Retirado de pauta de ofício.
04/05/2026 · MESA
Despacho
Aguardando Encaminhamento
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Revejo o despacho de distribuição inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.981, de 2025, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.981/2025: CSAÚDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.