Instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 13/10/2026 · CICS

   Retirada de Pauta

   Pronta para Pauta

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   Retirado de pauta, de ofício.

2. 03/09/2026 · CICS

   Encerramento de Prazo

   Pronta para Pauta

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   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 12/08/2026 · CICS

   Abertura de Prazo

   Pronta para Pauta

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   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)

4. 11/08/2026 · CICS

   Parecer do(a) Relator(a)

   Pronta para Pauta

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   Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

5. 11/08/2026 · CICS

   Recebimento - Relator(a)

   Pronta para Pauta

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   Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

6. 09/07/2026 · SECAP(SGM)

   Aprovação de Requerimento

   Pronta para Pauta

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   Deferido o Requerimento n. 3550/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

7. 16/06/2026 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Pronta para Pauta

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   Apresentação do REQ n. 3542/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5810, de 2025 que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”".

8. 04/05/2026 · CICS

   Encerramento de Prazo

   Pronta para Pauta

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   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

9. 20/04/2026 · CICS

   Abertura de Prazo

   Pronta para Pauta

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   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

10. 17/04/2026 · CICS

    Designação de Relator(a)

    Pronta para Pauta

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    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11. 03/03/2026 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 1231/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".

12. 24/02/2026 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 1074/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Mersinho Lucena (PP/PB), a fim de que a Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analisem o mérito da matéria".

13. 02/02/2026 · CICS

    Recebimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pelo(a) CICS.

14. 02/02/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Pronta para Pauta

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    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

15. 22/12/2025 · MESA

    Distribuição

    Pronta para Pauta

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    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

16. 26/11/2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Pronta para Pauta

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    Apresentação do REQ n. 5109/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.810 de 2025, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”".

17. 12/11/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Pronta para Pauta

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    Apresentação do PL n. 5810/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. ".