Câmara dos Deputados · PL 5763/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência
Apresentado em 10/11/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 16/04/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 09/11/2026, 23:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Luiz Couto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 23:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
16/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
15/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
15/04/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6342/2025, PL-7198/2025 apensadas.
08/04/2026 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/04/2026 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a Discussão.
08/04/2026 · CIDOSO
Notificações
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Usaram da palavra os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE).
08/04/2026 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
08/04/2026 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator.
07/04/2026 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 6342/2025, e do PL 7198/2025, apensados, com substitutivo.
07/04/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18/03/2026 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/03/2026 · CIDOSO
Notificação de Apensação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 6342/2025 a esta proposição.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 7198/2025 à proposição PL 6342/2025.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 6342/2025
05/03/2026 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04/03/2026 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação com substitutivo.
04/03/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
11/02/2026 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2025 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09/12/2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.