Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 5462/2025 — Criar a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças…
Apresentado em 28/10/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Tramitando em Conjunto
Último movimento informado: 02/02/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 09/10/2026, 12:43 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alice Portugal (proponente) · Ana Paula Lima (proponente) · Ana Pimentel (proponente) · Benedita da Silva (proponente) · Camila Jara (proponente) · Carol Dartora (proponente) · Célia Xakriabá (proponente) · Daiana Santos (proponente) · Dandara (proponente) · Delegada Adriana Accorsi (proponente) · Denise Pessôa (proponente) · Duda Salabert (proponente) · Enfermeira Rejane (proponente) · Erika Hilton (proponente) · Erika Kokay (proponente) · Fernanda Melchionna (proponente) · Flávia Morais (proponente) · Jack Rocha (proponente) · Juliana Cardoso (proponente) · Lenir de Assis (proponente) · Lídice da Mata (proponente) · Luiza Erundina (proponente) · Maria Arraes (proponente) · Maria do Rosário (proponente) · Natália Bonavides (proponente) · Professora Luciene Cavalcante (proponente) · Sâmia Bomfim (proponente) · Tabata Amaral (proponente) · Talíria Petrone (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/10/2026, 12:43 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
02/02/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Tramitando em Conjunto
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20/01/2026 · CMADS
Apensação
Tramitando em Conjunto
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Apensação desta proposição ao PL 3130/2025.
20/01/2026 · CMADS
Recebimento
Tramitando em Conjunto
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Recebimento pela CMADS.
22/12/2025 · MESA
Despacho de Apensação
Tramitando em Conjunto
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Apense-se à(ao) PL 3130/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIOrdinário (Art. 151, III, RICD)
28/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Tramitando em Conjunto
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Apresentação do PL n. 5462/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas".
29/08/2025 · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Tramitando em Conjunto
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 3130/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.