Câmara dos Deputados · PL 5229/2025
A produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares
Apresentado em 15/10/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 13/08/2026. Órgão na fonte: PLEN.
Fonte consultada em 05/11/2026, 18:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Pedro Paulo (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CDC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5229/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 18:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
13/08/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
15/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/06/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
09/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
09/06/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2026, Letra A.
02/06/2026 · CDC
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
27/05/2026 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
27/05/2026 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro, pelo Cleber Verde.
20/05/2026 · CCOM
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
07/05/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-5319/2025, PL-6000/2025 apensadas.
06/05/2026 · CSAUDE
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-5319/2025, PL-6000/2025 apensadas.
05/05/2026 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação do PL 5229/25 e dos PLs 5319/25 e 6000/25, apensados, com substitutivo.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.