Câmara dos Deputados · PL 4565/2025
Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”
Apresentado em 15/09/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 29/04/2026. Órgão na fonte: CAPADR.
Fonte consultada em 08/11/2026, 03:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Clodoaldo Magalhães (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/11/2026, 03:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
29/04/2026 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
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Aprovado o requerimento nº 64/2026,do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.565/2025, que confere ao Município de Lagoa Inajá, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nacional da Melancia’ e dá outras providências.
27/04/2026 · CAPADR
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
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Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.565/2025, que confere ao Município de Lagoa Inajá, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nacional da Melancia’ e dá outras providências".
12/11/2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)
30/10/2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
28/10/2025 · CAPADR
Recebimento
Aguardando Parecer
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Recebimento pelo(a) CAPADR.
28/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
27/10/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/09/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
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Apresentação do PL n. 4565/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Pernambucana da Melancia”".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.