Câmara dos Deputados · PL 4279/2025
O descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias
Apresentado em 27/08/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 13/10/2026. Órgão na fonte: CMADS.
Fonte consultada em 09/11/2026, 22:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fred Costa (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 22:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
13/10/2026 · CMADS
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/08/2026 · CMADS
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12/08/2026 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
10/04/2026 · CMADS
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CMADS, com a proposição PL-5526/2025 apensada.
10/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
10/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
08/04/2026 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/04/2026 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen.
17/03/2026 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/03/2026 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026).
03/03/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.
03/03/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
03/02/2026 · CSAUDE
Notificação de Apensação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 5526/2025 a esta proposição.
22/12/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-5526/2025 à proposição PL-4279/2025.
22/12/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-5526/2025.
09/12/2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/11/2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025).
17/11/2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
01/10/2025 · CSAUDE
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01/10/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.