Câmara dos Deputados · PL 3713/2025
Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil
Apresentado em 05/08/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 07/05/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 07/11/2026, 04:19 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Capitão Augusto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 07/11/2026, 04:19 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
07/05/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
06/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Parecer recebido para publicação.
06/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
05/05/2026 · CICS
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
05/05/2026 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Marcelo Queiroz.
29/04/2026 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
29/04/2026 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
15/04/2026 · CICS
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
14/04/2026 · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13/10/2025 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
13/10/2025 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18/09/2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2025 · CICS
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04/09/2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
27/08/2025 · CICS
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CICS.
26/08/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
25/08/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 3713/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.