Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PLP 155/2025 — Criar o Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária, destinado ao financiamento de ações de apoio, fortalecimento e sustentabilidade de…
Apresentado em 18/07/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária, destinado ao financiamento de ações de apoio, fortalecimento e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários no Brasil, com prioridade para a Região Norte e demais áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 27/08/2026. Órgão na fonte: CPOVOS.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Duda Ramos (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
27/08/2026 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
12/08/2026 · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
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O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão
12/05/2026 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
10/10/2025 · CPOVOS
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
08/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06/10/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
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Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
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Apresentação do PLP n. 155/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária, destinado ao financiamento de ações de apoio, fortalecimento e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários no Brasil, com prioridade para a Região Norte e demais áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.