Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 3538/2025 — Criar normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes…
Apresentado em 16/07/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 15/07/2026. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 09/10/2026, 17:08 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Amom Mandel (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/10/2026, 17:08 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
15/07/2026 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
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Retirado de pauta, por acordo.
08/07/2026 · CE
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2026 · CE
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16/06/2026 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
16/06/2026 · CE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/04/2026 · CE
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
07/04/2026 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pronta para Pauta
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2026 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09/12/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2025 · CE
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2025)
18/11/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
10/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Parecer recebido para publicação.
10/11/2025 · CE
Recebimento
Pronta para Pauta
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Recebimento pela CE.
10/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra A.
06/11/2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
06/11/2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
03/11/2025 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
03/11/2025 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
28/10/2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2025 · CPD
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.