Câmara dos Deputados · PL 2747/2025
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”
Apresentado em 09/06/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 04/11/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 04/11/2026, 20:29 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Rogéria Santos (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 04/11/2026, 20:29 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
04/11/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pelo(a) CFT.
28/10/2026 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
28/10/2026 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Lido o Parecer pelo Relator.
12/08/2026 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
08/07/2026 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2026 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026)
23/06/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23/06/2026 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/25 e da Emenda 01/26 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, .
27/05/2026 · CIDOSO
Aprovação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o requerimento nº 27/2026,dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto que requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”.
27/04/2026 · CIDOSO
Apresentação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que "Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”".
11/03/2026 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
03/03/2026 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/02/2026 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Encaminhamento
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16/12/2025 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15/12/2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
15/12/2025 · CIDOSO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CIDOSO.
11/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
09/12/2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
09/12/2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Vitor Lippi.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.