Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2646/2025 — Os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de…
Apresentado em 29/05/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 10/06/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Adriana Ventura (proponente) · Alberto Fraga (proponente) · Alceu Moreira (proponente) · Arnaldo Jardim (proponente) · Bibo Nunes (proponente) · Capitão Alberto Neto (proponente) · Daniela Reinehr (proponente) · Dr. Fernando Máximo (proponente) · Evair Vieira de Melo (proponente) · Gilvan Maximo (proponente) · Joaquim Passarinho (proponente) · José Medeiros (proponente) · Julio Lopes (proponente) · Kim Kataguiri (proponente) · Raimundo Santos (proponente) · Ricardo Ayres (proponente) · Sargento Fahur (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 23:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/06/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
17/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11/12/2025 · CCJC
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC.
10/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
09/12/2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
09/12/2025 · CSPCCO
Votação
Aguardando Encaminhamento
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Iniciada a Votação da Matéria.
09/12/2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
02/12/2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
02/12/2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
25/11/2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
28/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4538/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”".
28/10/2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira.
28/10/2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.
27/10/2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27/10/2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
21/10/2025 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 437/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025".
21/10/2025 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 437/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.