Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2332/2025 — A instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e…
Apresentado em 15/05/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Com conclusão registrada
Retirado pelo(a) Autor(a)
Último movimento informado: 07/08/2025. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 09/10/2026, 18:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Amom Mandel (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/10/2026, 18:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
07/08/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2025 · CCP
Notificações
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Memo nº 96/25 à CE - devolução da proposição.
18/07/2025 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado o PL n. 2332/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2814/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/07/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2814/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2332/2025, que dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários".
10/07/2025 · CE
Abertura de Prazo
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09/07/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/06/2025 · CE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
12/06/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11/06/2025 · MESA
Distribuição
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Retirado pelo(a) Autor(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 2332/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a instituição de protocolos e diretrizes para o manejo de episódios de agressividade de alunos com deficiência no ambiente escolar e estabelece requisitos para a formação de profissionais da educação e funcionários".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.