Câmara dos Deputados · PL 773/2025
Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres
Apresentado em 06/03/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 20/05/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Capitão Augusto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/05/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
20/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Parecer recebido para publicação.
20/05/2026 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Lido o Parecer pelo Relator.
20/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
28/04/2026 · CESPO
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2026 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
23/04/2026 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
17/04/2026 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
16/03/2026 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
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O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
06/11/2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
30/10/2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2025 · CESPO
Aprovação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 142/2025,do Sr. Douglas Viegas que requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo.
30/09/2025 · CESPO
Apresentação de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do REQ n. 142/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo".
20/05/2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/04/2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29/04/2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
25/04/2025 · CESPO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CESPO.
24/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 233
23/04/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.