Câmara dos Deputados · PL 280/2025
A incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentado em 05/02/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 27/05/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Clodoaldo Magalhães (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
27/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
26/05/2026 · CSAUDE
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
25/05/2026 · CMULHER
Apresentação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do SBT-A n. 1/2026 (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 280/2025".
25/05/2026 · CMULHER
Apresentação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PAR n. 1/2026 (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 280/2025".
20/05/2026 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
20/05/2026 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pela Relatora.
06/05/2026 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2026 · CMULHER
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2026)
24/04/2026 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo.
24/04/2026 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
06/04/2026 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
11/03/2026 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
09/12/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 5559/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.".
18/11/2025 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
11/11/2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28/10/2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
10/03/2025 · CMULHER
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CMULHER.
10/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 88
24/02/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.