Câmara dos Deputados · PL 270/2025
Criar a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS)
Apresentado em 05/02/2025. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 17/06/2026. Órgão na fonte: CREDN.
Fonte consultada em 04/11/2026, 11:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
David Soares (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir no rol de convidados o senhor Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 04/11/2026, 11:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
17/06/2026 · CREDN
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 83/2026,do Sr. Rodrigo Valadares que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
09/06/2026 · CREDN
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão".
27/05/2026 · CREDN
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 67/2026,do Sr. Márcio Marinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação.
14/05/2026 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
14/05/2026 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
13/05/2026 · CREDN
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação".
03/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4629/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado David Soares (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 270/2025, que “Institui a PolíticaNacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências”".
09/07/2025 · CREDN
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 88/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos.
12/06/2025 · CREDN
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 88/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos".
03/04/2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Pronta para Pauta
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
10/03/2025 · CREDN
Recebimento
Pronta para Pauta
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Recebimento pelo(a) CREDN.
10/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 34
24/02/2025 · MESA
Distribuição
Pronta para Pauta
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/02/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Pronta para Pauta
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Apresentação do PL n. 270/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.