Câmara dos Deputados · PL 3085/2021
A adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio
Apresentado em 19/12/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Com conclusão registrada
Arquivada
Último movimento informado: 18/06/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:36 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Jorge Kajuru (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 06:36 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
18/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa do Of. nº 541/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 3085/2021.
09/06/2026 · MESA
Encerramento de Prazo
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
09/06/2026 · MESA
Arquivamento
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
26/05/2026 · MESA
Abertura de Prazo
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
25/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
25/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
20/05/2026 · CE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
20/05/2026 · CE
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Votação da Matéria.
20/05/2026 · CE
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a Discussão.
20/05/2026 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
20/05/2026 · CE
Apresentação de Proposição interna - Comissão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer Vencedor por seu Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AC)
13/05/2026 · CE
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AP).
11/05/2026 · CE
Designação de Relator(a) Parcial
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
11/05/2026 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
06/05/2026 · CE
Designação de Relator(a) do Vencedor
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
06/05/2026 · CE
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
06/05/2026 · CE
Notificações
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Usaram da palavra os Deputados Otoni de Paula (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Reimont (PT-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
06/05/2026 · CE
Notificações
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
06/05/2026 · CE
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a Discussão.
06/05/2026 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.