Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 4965/2024 — Estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte…
Apresentado em 18/12/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 15/10/2025. Órgão na fonte: CVT.
Fonte consultada em 10/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Baleia Rossi (proponente) · Denise Pessôa · Padovani · Pedro Uczai (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Encaminharam a votação os deputados Zé Neto e Leônidas Cristino. Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo deputado Neto Carletto.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
15/10/2025 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 110/2025,do Sr. Zé Neto que requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 12/2025-CVT, para incluir orador orador na audiência pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
07/10/2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 110/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 12/2025-CVT, para incluir orador orador na audiência pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências".
28/05/2025 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. Bruno Ganem que requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024.
28/05/2025 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Flávio Nogueira que requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965/2024.
14/05/2025 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), a pedido, para reexame de parecer.
13/05/2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.
13/05/2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/04/2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965/2024. ".
24/04/2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024".
02/04/2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2025 · CVT
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Zé Neto que requer que seja autorizada pela Comissão de Viação e Transportes a realização de Audiência Pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências.
02/04/2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para debater o PL 4965/2024".
27/03/2025 · CVT
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Viação e Transportes a realização de Audiência Pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências".
24/03/2025 · CVT
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21/03/2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
06/03/2025 · CVT
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CVT.
06/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 317
21/02/2025 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/12/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 4965/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.