Câmara dos Deputados · PL 4739/2024
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios
Apresentado em 06/12/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 10/06/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 04/11/2026, 00:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Alexandre Barbosa (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 04/11/2026, 00:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/06/2026 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
19/02/2026 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
15/12/2025 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
28/10/2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
16/10/2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15/10/2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
13/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
10/10/2025 · CCJC
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-550/2025 apensada.
08/10/2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
08/10/2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
24/09/2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro.
23/09/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
23/09/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
17/09/2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Vicentinho.
17/09/2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
03/09/2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
27/08/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13/08/2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.