Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2411/2024 — Criar a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)
Apresentado em 13/11/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Tramitando em Conjunto
Último movimento informado: 23/07/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 10/10/2026, 00:45 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Janaína Farias (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 00:45 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
23/07/2026 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2026 · CFT
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2610/2022
15/06/2026 · CE
Notificações
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08/10/2025 · CE
Notificação de Apensação
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 3514/2025 a esta proposição.
06/10/2025 · MESA
Apensação
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-3514/2025 à proposição PL-2411/2024.
06/10/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-3514/2025.
14/05/2025 · CE
Notificações
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/02/2025 · CE
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
26/02/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 390
24/02/2025 · MESA
Despacho de Apensação
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se à(ao) PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/11/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 2411/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
13/11/2024 · MESA
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido o Ofício nº 1281/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.411, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.