Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 4265/2024 — Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas…
Apresentado em 05/11/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 08/09/2026. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:12 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Delegada Adriana Accorsi (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:12 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
08/09/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
04/09/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
04/09/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
01/09/2026 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
01/09/2026 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
26/08/2026 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 4265/24, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência,Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
26/08/2026 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
09/02/2026 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09/12/2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
22/10/2025 · CSPCCO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
21/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
21/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
15/10/2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
15/10/2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
26/09/2025 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 4265/2024, com emenda.
26/09/2025 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
02/06/2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22/05/2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.