PL 3118/2024 — Incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as…

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 21/07/2025 · MESA

   Recebimento

   Transformado em Norma Jurídica

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   Recebido OFÍCIO Nº 1115/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.858,de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profi ssional, científica e tecnológica entre as prioridades pararecebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para disporsobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes benefi ciados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal”, converti do na Lei nº 15.169, de 17 de julho de 2025.

2. 21/07/2025 · MESA

   Recebimento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebida MSC n. 968/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica, nos termos do art. 66 da Constituição, que acabo de sancionar o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.169, de 17 de julho de 2025".

3. 17/07/2025 · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado em Norma Jurídica

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   Transformado na Lei Ordinária 15169/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 03 COL 01.

4. 30/06/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

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   Remessa do Ofício nº 269/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

5. 30/06/2025 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 18/2025.

6. 30/06/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Ofício nº 268/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 18/2025-SGM-P

7. 30/06/2025 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Autógrafo.

8. 25/06/2025 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Remessa à Sanção

   Ler o registro oficial desta etapa

   A matéria vai à Sanção (PL 3.118/2024).

9. 25/06/2025 · PLEN

   Acessórios

   Aguardando Remessa à Sanção

   Ler o registro oficial desta etapa

   Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

10. 25/06/2025 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.

11. 25/06/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

12. 25/06/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I).

13. 25/06/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.

14. 25/06/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação em turno único.

15. 25/06/2025 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

16. 25/06/2025 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

17. 25/06/2025 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.

18. 25/06/2025 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discussão em turno único.

19. 24/06/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

20. 19/06/2025 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.