Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 02/04/2026 · MESA

   Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

   Transformado em Norma Jurídica

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   Transformado na Lei Ordinária 15373/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 241/2026) Razões do veto: DOU 02/04/2026 PÁG 03 COL 01.

2. 20/03/2026 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

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   Apresentação do DOC n. 302/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 130/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".

3. 06/03/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

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   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/2026/SGM-P.

4. 06/03/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

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   Apresentação do autógrafo.

5. 03/03/2026 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.879-A/2024).

6. 03/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

7. 03/03/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   Votação da Redação Final.

8. 03/03/2026 · PLEN

   Não Acolhimento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 3879/2024 (161, I).

9. 03/03/2026 · PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

10. 03/03/2026 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

11. 03/03/2026 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação em turno único.

12. 03/03/2026 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

13. 03/03/2026 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

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    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14. 03/03/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

15. 03/03/2026 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.

16. 03/03/2026 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

17. 03/03/2026 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

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    Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

18. 03/03/2026 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discussão em turno único.

19. 03/03/2026 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

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    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

20. 03/03/2026 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.