Câmara dos Deputados · PL 3823/2024
Direitos dos pacientes com doença renal crônica
Apresentado em 08/10/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 10/08/2026. Órgão na fonte: CPD.
Fonte consultada em 11/11/2026, 05:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Evair Vieira de Melo (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/11/2026, 05:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
10/08/2026 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
07/07/2026 · CPD
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02/07/2026 · CPD
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2026 · CPD
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09/06/2026 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 3823/24 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
09/06/2026 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/04/2026 · CPD
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.
19/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
19/03/2026 · CPD
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18/03/2026 · CPD
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
18/03/2026 · CPD
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CPD.
18/03/2026 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
18/03/2026 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pela Relatora.
18/03/2026 · CSAUDE
Retirada de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Juliana Cardoso.
17/03/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
17/03/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
25/02/2026 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/12/2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025).
16/12/2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.