PL 800/2024 — Indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 20/10/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

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   Remessa do Ofício nº 655/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

2. 02/10/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação da MSC n. 1404/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025".

3. 30/09/2025 · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Transformado na Lei Ordinária 15225/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 01.

4. 10/09/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa do Ofício nº 483/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

5. 10/09/2025 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 28/2025.

6. 10/09/2025 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Ofício nº 482/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 28/2025-SGM-P

7. 10/09/2025 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Autógrafo.

8. 02/09/2025 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Remessa à Sanção

   Ler o registro oficial desta etapa

   A matéria vai à Sanção (PL 800/2024).

9. 02/09/2025 · PLEN

   Acessórios

   Aguardando Remessa à Sanção

   Ler o registro oficial desta etapa

   Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

10. 02/09/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

11. 02/09/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação em turno único.

12. 02/09/2025 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

13. 02/09/2025 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 800, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 800, de 2024.

14. 02/09/2025 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discussão em turno único.

15. 02/09/2025 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

16. 02/09/2025 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o requerimento nº 3601/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 800/2024.

17. 02/09/2025 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.

18. 01/09/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).

19. 01/09/2025 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Remessa à Sanção

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

20. 01/09/2025 · MESA

    Despacho

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Despacho exarado no PL 800/2024, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 800/2024 do Projeto de Lei n. 6.174/2023.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 800/2024 à tramitação em regime de prioridade, à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 6.174/2023 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 800/2024: CSAÚDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.