Câmara dos Deputados · PL 3508/2024
A garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo
Apresentado em 10/09/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 29/04/2026. Órgão na fonte: CSAUDE.
Fonte consultada em 09/11/2026, 00:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carla Ayres (proponente) · Daiana Santos (proponente) · Duda Salabert (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 00:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
29/04/2026 · CSAUDE
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
28/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
28/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
15/04/2026 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
15/04/2026 · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
03/12/2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08/10/2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
08/10/2025 · CDHMIR
Encaminhamento da Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
08/10/2025 · CDHMIR
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helio Lopes.
30/09/2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
24/09/2025 · CDHMIR
Pedido de Vista
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
24/09/2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.
24/09/2025 · CDHMIR
Prejudicado Requerimento Procedimental
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
24/09/2025 · CDHMIR
Rejeição de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/09/2025 · CDHMIR
Encaminhamento da Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.
04/09/2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/08/2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2025)
19/08/2025 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
19/08/2025 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
25/06/2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.