Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 3321/2024 — A prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção…
Apresentado em 27/08/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 26/11/2025. Órgão na fonte: CMADS.
Fonte consultada em 08/10/2026, 22:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Dr. Zacharias Calil (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 22:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
26/11/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
02/10/2025 · CMADS
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CMADS.
01/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Parecer recebido para publicação.
01/10/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
01/10/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
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Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
01/10/2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
01/10/2025 · CE
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Votação da Matéria.
01/10/2025 · CE
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
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Encerrada a Discussão.
01/10/2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
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Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
01/10/2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
01/10/2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
01/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
06/08/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
06/08/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
15/05/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
19/03/2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/12/2024 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste.
11/12/2024 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC).
14/11/2024 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
13/09/2024 · CE
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.