Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2962/2024 — Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios…
Apresentado em 18/07/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 01/10/2025. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Carla Zambelli (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirado de Pauta.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
01/10/2025 · CE
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
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Apresentação do REQ n. 191/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desmembramento do PL 2962/2024, para que sejam constituídas duas proposições separadas".
24/09/2025 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
24/09/2025 · CE
Votação
Pronta para Pauta
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Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
24/09/2025 · CE
Aprovação de Requerimento Procedimental
Pronta para Pauta
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Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirado de Pauta.
24/09/2025 · CE
Votação
Pronta para Pauta
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Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
17/09/2025 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
14/07/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
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Prazo de Vista Encerrado
09/07/2025 · CE
Pedido de Vista
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
09/07/2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Pronta para Pauta
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Iniciada a Discussão.
09/07/2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
09/07/2025 · CE
Rejeição de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09/07/2025 · CE
Votação
Pronta para Pauta
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Votação nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ). . Resultado: 12 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
09/07/2025 · CE
Encaminhamento da Votação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor.
17/06/2025 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
11/06/2025 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
18/12/2024 · CE
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2024 · CE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, em razão de estar cumprindo prazo de emendamento ao substitutivo.
10/12/2024 · CE
Abertura de Prazo
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
04/12/2024 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
04/12/2024 · CE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.