Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2747/2024 — Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e…
Apresentado em 04/07/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 05/05/2026. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Marcos Tavares (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
05/05/2026 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2026 · CE
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 471/2026 a esta proposição.
18/03/2026 · CE
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 348/2026 a esta proposição.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 471/2026
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 348/2026
06/11/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-5046/2025 à proposição PL-2747/2024.
06/11/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-5046/2025.
06/10/2025 · MESA
Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL-3810/2025 à proposição PL-2747/2024.
06/10/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este(a) o(a) PL-3810/2025.
17/09/2025 · CE
Retirada de Pauta
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
17/09/2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
10/09/2025 · CE
Retirada de Pauta
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL--GO).
02/09/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
02/09/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
17/06/2025 · CE
Retirada de Pauta
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Professor Alcides (PL-GO).
17/06/2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
20/05/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo.
20/05/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
27/03/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2024 · CE
Abertura de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.