Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2736/2024 — Normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios, treinamento e atividades aquáticas
Apresentado em 04/07/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios, treinamento e atividades aquáticas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Com conclusão registrada
Arquivada
Último movimento informado: 26/11/2024. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/10/2026, 10:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Duarte Jr. (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 10:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
26/11/2024 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
26/11/2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/11/2024 21:13:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2024 · MESA
Abertura de Prazo
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/11/2024).
05/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
05/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 06/11/2024 PÁG 916, Letra A.
30/10/2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
30/10/2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição.
18/09/2024 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição.
18/09/2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
27/08/2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2024)
09/08/2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
07/08/2024 · CESPO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CESPO.
07/08/2024 · MESA
Distribuição
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 292.
04/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 2736/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios, treinamento e atividades aquáticas".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.