Câmara dos Deputados · PL 2617/2024
A criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino
Apresentado em 27/06/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 21/05/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 05/11/2026, 05:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Pedro Aihara (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado PR. Marco Feliciano (PL-SP)
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 05/11/2026, 05:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
21/05/2026 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
21/05/2026 · CIDOSO
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
21/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
20/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
20/05/2026 · CE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado PR. Marco Feliciano (PL-SP)
20/05/2026 · CE
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Votação da Matéria.
20/05/2026 · CE
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
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Encerrada a Discussão.
20/05/2026 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
20/05/2026 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado PR. Marco Feliciano (PL-SP), pelo Deputado Ismael (PL-SC).
28/04/2026 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela aprovação, com emendas.
28/04/2026 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
18/12/2024 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
05/08/2024 · CE
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
02/08/2024 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 301.
27/06/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
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Apresentação do PL n. 2617/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.