Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2614/2024 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034
Apresentado em 27/06/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 22/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Poder Executivo (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), com complementação de voto.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Socorro Neri, Samia Bomfim.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Professora Goreth, Socorro Neri, Samia Bomfim, Carol Dartora.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com a inclusão das seguintes entidades, a pedido do Relator: UNALE, SECADI, FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CONSEC.
Ver a votação originalDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Carol Dartora.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Alice Portugal, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Carol Dartora.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Fernando Mineiro, Socorro Neri, Carol Dartora.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Fernando Mineiro, Alice Portugal, Socorro Neri, Carol Dartora, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Alice Portugal, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Fernando Mineiro.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Professora Luciene Cavalcante, Eli Borges, Professor Alcides, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Tarcísio Motta, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Alice Portugal, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Professora Goreth, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Professora Goreth, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Professora Goreth, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Simone Marquetto, Alice Portugal, Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Alice Portugal, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Socorro Neri, Professor Alcides, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Alice Portugal, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Eli Borges, Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Adriana Ventura que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública para debater sobre “Educação Infantil e Alfabetização - Repensando as Metas 1 e 5 do PNE (2014-2025)”.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Tabata Amaral.
Ver a votação originalDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden e Professor Alcides e pela Deputada Franciane Bayer.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 04:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
22/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Ofício do Senado Federal nº 274/26, que comunica restituição de Projeto de Lei 2614/2026 sancionado".
14/04/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Transformado na Lei Ordinária 15388/2026. DOU 15/04/2026 PÁG 01 COL 01.Republicação: DOU 17/04/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Ofício nº 186/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 2614/2024.
16/12/2025 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 336/2025/SGM-P.
16/12/2025 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
15/12/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final.
15/12/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.614-B/2024).
15/12/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final. (EXTRAPAUTA)
15/12/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
15/12/2025 · PLEN
Notificações
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Matéria sobre a Mesa.Votação do Recurso nº 30/2025.Rejeitado o Recurso nº 30/2025.A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
12/12/2025 · MESA
Notificações
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2025). Foi apresentado um recurso.
11/12/2025 · MESA
Apresentação de Recurso
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REC n. 30/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputado(a)a Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que 'aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034'".
11/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
11/12/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 12/12/2025, Letra B.
10/12/2025 · PL261424
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), com complementação de voto.
10/12/2025 · PL261424
Encaminhamento da Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
10/12/2025 · PL261424
Retirada de Requerimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirados todos os Destaques apresentados, conforme as autorias respectivas.
10/12/2025 · PL261424
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a votação da matéria.
10/12/2025 · PL261424
Notificações
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
09/12/2025 · PL261424
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da CVO n. 1 PL261424 (Complementação de Voto), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.