Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 14/04/2026 · PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".

2. 10/04/2026 · CCJC

   Recebimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento pelo(a) CCJC.

3. 09/04/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.

4. 08/04/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer recebido para publicação.

5. 08/04/2026 · CVT

   Aprovação do Parecer

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Parecer.

6. 08/04/2026 · CVT

   Leitura e publicação do Parecer

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Lido o Parecer pelo Relator.

7. 25/03/2026 · CVT

   Retirada de Pauta

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

8. 12/08/2025 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 3177/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.214, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Defesa do Consumidor".

9. 04/08/2025 · CVT

   Parecer do(a) Relator(a)

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.

10. 04/08/2025 · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

11. 16/06/2025 · CVT

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 62/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3214/2023".

12. 27/05/2025 · CVT

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

13. 15/05/2025 · CVT

    Abertura de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)

14. 14/05/2025 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

15. 07/05/2025 · CVT

    Recebimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pelo(a) CVT.

16. 07/05/2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 487

17. 06/05/2025 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18. 08/07/2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 2516/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 3214/2023, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação.'".

19. 26/06/2024 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 3214/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação".

20. 26/06/2024 · MESA

    Recebimento

    Aguardando Designação de Relator(a)

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebido o Ofício nº 597/24SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.214, de 2023, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o Município e o Estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação".