Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 2064/2024 — Definir o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental

Apresentado em 27/05/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

O que está sendo proposto?

Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Onde está no caminho?

Tramitando em Conjunto

Último movimento informado: 15/07/2025. Órgão na fonte: PLEN.

Fonte consultada em 10/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Juninho do Pneu (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

15/07/2025Aprovação registrada
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
Ver a votação original
15/07/2025Aprovação registrada
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Ver a votação original

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 10/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

15/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
15/07/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
20/06/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Apensação
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 302
19/06/2024 · MESA
Despacho de Apensação
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se à(ao) PL-2879/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 2064/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências".

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.