Câmara dos Deputados · PL 6224/2023
Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
Apresentado em 22/12/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 15/10/2026. Órgão na fonte: CINDRE.
Fonte consultada em 06/11/2026, 17:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Antonio Andrade (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 17:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
15/10/2026 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão
11/08/2026 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
11/08/2026 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
02/07/2026 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
16/06/2026 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2026 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2026 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão
28/05/2026 · CINDRE
Abertura de Prazo
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27/05/2026 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).
07/05/2026 · CINDRE
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CINDRE.
07/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra A.
06/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
06/05/2026 · CE
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
06/05/2026 · CE
Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Votação da Matéria.
06/05/2026 · CE
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a Discussão.
06/05/2026 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão.
06/05/2026 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
04/05/2026 · CE
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2026 · CE
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16/04/2026 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 6224/23, com substitutivo.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.