Câmara dos Deputados · PL 5673/2023
Criar a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher
Apresentado em 23/11/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 20/07/2026. Órgão na fonte: CFT.
Fonte consultada em 04/11/2026, 05:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Ana Pimentel (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Pedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5673/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5673/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Laura Carneiro, Maria Arraes, Flávia Morais, Delegada Katarina e Reginete Bispo.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 04/11/2026, 05:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/07/2026 · CFT
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
15/06/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CCJC.
15/06/2026 · CFT
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT.
09/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026.
09/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 2737/2026,da Sra. Ana Paula Lima, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5673/2023.
02/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 3277/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputado Geraldo Resende UNIÃO , que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”".
11/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023".
08/04/2026 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia, Rogéria Santos e Julia Zanatta.
10/12/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
03/12/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/23, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
22/10/2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
21/10/2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
21/10/2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/10/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia.
24/09/2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
09/09/2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.