Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 5671/2023 — Criar diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar
Apresentado em 23/11/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando análise no Senado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último movimento informado: 13/09/2024. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/10/2026, 19:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alfredo Gaspar (proponente) · Franciane Bayer (proponente) · Jorge Goetten (proponente) · Luisa Canziani (proponente) · Socorro Neri (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aberto Fraga (PL-DF).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4136/2023.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5671/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5671/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-5671/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 19:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
13/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/SGM-P.
13/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
10/09/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
10/09/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
10/09/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.671-B/2023).
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aberto Fraga (PL-DF).
10/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
10/09/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
10/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
10/09/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
10/09/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
10/09/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
10/09/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
10/09/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
10/09/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
06/09/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
08/05/2024 · CE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
08/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
08/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/05/2024, Letra A.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.