Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 5550/2023 — Instituir a Campanha Plante Uma Árvore
Apresentado em 20/11/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 20/03/2025. Órgão na fonte: CMADS.
Fonte consultada em 11/10/2026, 21:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Nilto Tatto (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/10/2026, 21:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/03/2025 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Aguardando Parecer
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Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), por motivo de apensação.
21/10/2024 · MESA
Apensação
Aguardando Parecer
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Apensação da proposição PL-3704/2024 à proposição PL-5550/2023.
21/10/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3704/2024.
09/10/2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/08/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
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Apresentação do REQ n. 3378/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 5550/2023, que Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore".
28/08/2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/08/2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02/07/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
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Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
02/07/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).
23/05/2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
10/05/2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
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Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
01/12/2023 · CMADS
Recebimento
Aguardando Parecer
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Recebimento pela CMADS.
01/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
29/11/2023 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/11/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 5550/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.