Definir o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 10/11/2026 · CDHMIR

   Encerramento de Prazo

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Prazo de Vista Encerrado

2. 10/11/2026 · CDHMIR

   Declaração de Voto em Separado

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE).

3. 04/11/2026 · CDHMIR

   Pedido de Vista

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Vista concedida aos membros da Comissão.

4. 04/11/2026 · CDHMIR

   Leitura e publicação do Parecer

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Otoni de Paula.

5. 04/11/2026 · CDHMIR

   Rejeição de Requerimento

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos.

6. 04/11/2026 · CDHMIR

   Encaminhamento da Votação

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pastor Eurico e Tarcísio Motta.

7. 04/11/2026 · CDHMIR

   Votação

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico.

8. 30/06/2026 · CDHMIR

   Parecer do(a) Relator(a)

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição do PL 5275/23 e do PL 1173/26, apensado.

9. 30/06/2026 · CDHMIR

   Recebimento - Relator(a)

   Pronta para Pauta

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

10. 27/04/2026 · CDHMIR

    Notificação de Apensação

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apensação do PL 1173/2026 a esta proposição.

11. 22/04/2026 · MESA

    Notificação de Apensação

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apense-se a este o PL 1173/2026

12. 25/02/2026 · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

13. 19/12/2025 · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

14. 18/12/2025 · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

15. 07/06/2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 1994/2024 (Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o envio do PL nº 5275/2023 para a Comissão seguinte a que foi distribuída conforme § 6º art. 52 do RICD".

16. 09/11/2023 · CDHMIR

    Recebimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CDHMIR.

17. 08/11/2023 · MESA

    Distribuição

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18. 08/11/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Recebimento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.

19. 06/11/2023 · MESA

    Aprovação de Requerimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirado o REQ n. 3731/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3736/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

20. 31/10/2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Pronta para Pauta

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 3736/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "A Deputada que subscreve, com amparo no art. 104, caput, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUER o encerramento da tramitação - retirada da proposição - do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual de n. 3731/2023, de sua autoria, apensado ao Projeto de Lei n. 5275/2023, também de sua autoria, diante da correção da versão protocolada no sistema eletrônico de tramitação deste Poder Legislativo".

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.