Câmara dos Deputados · PL 5140/2023
Definir diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa
Apresentado em 24/10/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Com conclusão registrada
Arquivada
Último movimento informado: 28/04/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 11/11/2026, 07:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Raimundo Santos (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/11/2026, 07:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/04/2026 · MESA
Desapensação
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Desapensação deste do PL nº 4.820, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
28/04/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
15/04/2026 · CFT
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4820/2023
15/04/2026 · PLEN
Notificações
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
07/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
16/05/2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/11/2024 · CSAUDE
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4820/2023
12/06/2024 · CPASF
Notificações
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024 · CPASF
Notificações
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2023 · CSAUDE
Devolução à CCP
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Devolução à CCP.
08/11/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Defirerido o REQ 3853/2023: Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se.
07/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Arquivada
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 3853/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023".
31/10/2023 · CSAUDE
Recebimento
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CSAUDE.
31/10/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Tramitando em Conjunto
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
30/10/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Arquivada
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Apense-se à(ao) PL-4824/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/10/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Arquivada
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Apresentação do PL n. 5140/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.