Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua…
Apresentado em 16/10/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando análise no Senado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último movimento informado: 20/12/2023. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 10/10/2026, 19:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Adail Filho (proponente) · Amom Mandel (proponente) · Átila Lins (proponente) · Coronel Chrisóstomo (proponente) · Cristiane Lopes (proponente) · Dr. Fernando Máximo (proponente) · Fausto Santos Jr. (proponente) · Lebrão (proponente) · Lucio Mosquini (proponente) · Maurício Carvalho (proponente) · Saullo Vianna (proponente) · Sidney Leite (proponente) · Silas Câmara (proponente) · Silvia Cristina (proponente) · Thiago Flores (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Ver decisão e votos disponíveisParte do texto em votação
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3584/2023.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Realizar o encaminhamento do PL-4994/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 19:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/12/2023 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.
20/12/2023 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do autógrafo.
20/12/2023 · CCP
Notificações
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Autos à Seção de Autógrafos.
19/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
19/12/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 4339/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023".
19/12/2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.994-A/2023).
19/12/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19/12/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
19/12/2023 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
19/12/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19/12/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I)
19/12/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) , para fins de supressão, do parágrafo único, do art. 2º, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I)
19/12/2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
19/12/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.