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Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 4172/2023 — Criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA…

Apresentado em 29/08/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Transformado em norma jurídica

Transformado em Norma Jurídica

Último movimento informado: 20/12/2023. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Poder Executivo (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

3 registros
  1. Aprovação registrada

    Redação final

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

    Ver decisão e votos disponíveis
  2. Resultado na descrição oficial

    Parte do texto em votação

    Mantido o texto.

    Ver decisão e votos disponíveis
  3. Aprovação registrada

    Decisão sobre o projeto

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.

    Ver decisão e votos disponíveis

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  1. 20/12/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebido Ofício nº 1338/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4172/2023, sancionado.

  2. 17/11/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebido Ofício nº 1163/2023-SF que comunica inexatidão material em autógrafo do PL 4172/2023.

  3. 01/11/2023 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Transformado na Lei Ordinária 14719/2023. DOU 03/11/2023 PÁG 05 COL 01.Retificação: DOU 23/11/2023 PÁG 05 COL 01. Edição Extra B.

  4. 18/10/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebido Ofício nº 1073/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4172/2023.

  5. 11/09/2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2023/SGM-P.

  6. 11/09/2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 05/09/2023 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  8. 05/09/2023 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

  9. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  10. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  11. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

  12. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

  13. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

  14. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  15. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  16. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

  17. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

  18. 05/09/2023 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

  19. 05/09/2023 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.172-A/2023).

  20. 05/09/2023 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação da Redação Final.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.